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Documentos para fins Religiosos:

 

Conforme a Religião e até mesmo a própria Igreja os documentos podem ser diferentes. Sugerimos que esta informação seja prestada pela própria Igreja escolhida.

 

Dúvidas Comuns:

 

Produzimos um documento interessante que tenta tirar todas as suas dúvidas para um Casamento sem Surpresa, falando sobre temas como:

 

Gratuidade - como solicitar gratuidade para o casamento civil;

Regimes do Casamento;

Pactos pré-nupciais.

 

Você pode imprimir esse documento se quiser e ler com muita atenção para tirar todas as dúvidas. Se precisar de uma orientação profissional sugerimos procurar seu advogado de confiança. Para acessar o nosso texto clique no link abaixo:

 

Matéria sobre Documentação e Pactos Sem Surpresa

 

 

Documentos para Registro Civil:

 

Após a escolha do Cartório de Registro Civil os noivos devem providenciar o ingresso do processo de casamento, com um prazo de três meses antes do evento (art. 1516 do Código Civil), para evitar transtornos desagradáveis, todavia é possível realizar o procedimento com vinte dias apenas, entretanto é bom verificar junto ao Cartório escolhido se o mesmo tem esta disponibilidade.

 

Os documentos básicos a serem exigidos são:

  1. Certidão de nascimento e Cédula de Identidade (originais);

  2. Comprovante de residência (original e individual para os noivos);

  3. Duas testemunhas em comum.

 

Estes são os documentos básicos para noivos brasileiros, solteiros e com maioridade civil (18 anos), pois conforme a distinção do caso serão requeridos outros documentos a mais; exemplo:

 

Para noivos já divorciados (há outras causas suspensivas, vide art. 1523 do Código Civil):

Cópia autenticada da Certidão de casamento anterior e da averbação do divórcio;

houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

 

Noivos Viúvos (há outras condições suspensivas, vide art. 1523 do Código Civil):

Cópia autenticada da Certidão de casamento e da Certidão de óbito do cônjuge;

Se o viúvo ou a viúva tiver filho do cônjuge falecido, há que se fazer inventário dos bens do casal e da partilha aos herdeiros.

 

Noivos Estrangeiros:

Apresentar Certidão Consular (retirar no Consulado do país de origem) ou Certidão de Nascimento original, com carimbo da Embaixada Brasileira, feita por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos, ou levar uma cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

 

Noivos Menores de Idade:

Noivos com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Ou em casos de gravidez.

 

Cada cartório tem suas próprias normas e preços, por isso antes de tomar qualquer providência consulte o cartório de sua região.

 

Ainda, a Lei garante que o acesso ao casamento Civil é garantido a todos, logo, se os noivos não possuírem meios para custear o processo de casamento o mesmo será gratuito nos moldes do art. 1512, parágrafo único, Código Civil.

 

Para ver maiores detalhes da Lei clique aqui para acessar trecho do Código Civil sobre o Casamento e suas disposições gerais dentro do Direito de Família.

 
 
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